Rondônia, 28 de Março de 2024
POLÍTICA

Após visita de Xuxa, deputados decidem votar Lei da Palmada

Fonte: G1
  • Após visita de Xuxa, deputados decidem votar Lei da Palmada
Após presença da apresentadora Xuxa Meneghel em sessão da Comissão de Constituição e Justiça, líderes partidários entraram em acordo no final da tarde desta quarta-feira (21) para aprovar o projeto de lei que proíbe pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de baterem nos menores.
O acordo foi costurado no gabinete do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), que informou que a votação do texto deverá ocorrer ainda nesta quarta na CCJ.
Se aprovado na comissão, o projeto seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Casa, já que tramita em caráter conclusivo. Conhecida como Lei da Palmada, a proposta será batizada de Lei Bernardo, em homenagem ao menino Bernardo Boldrini, que foi morto com uma injeção letal.
O pai dele, Leandro Boldrini, a madrasta Graciele Ugulini e a assistente social Edelvânia Wirganovicz, foram indiciados pelo crime no último dia 13 de maio.
O projeto prevê que os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência - não há definição de como será essa advertência.
As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem "educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante" como formas de correção ou disciplina.

Para viabilizar a aprovação da matéria, o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), concordou em alterar a definição prevista na proposta para "castigo físico", especificando que trata-se de "ação de natureza disciplinar com uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou adolescente."

A definição anterior falava em "sofrimento", sem o termo "físico" logo em seguida. "Foi uma pequena mudança para explicitar que o sofrimento em questão é o sofrimento físico. Havia uma impressão de que apenas a palavra sofrimento não traduzia aquilo que tinha sido debatido", disse.

O deputado Marcus Rogério (PDT-RO), um dos representantes da bancada evangélica que mais demonstrou rejeição ao projeto, participou da reunião com Henrique Alves e saiu do encontro defendendo o acordo firmado.

"Decidimos votar fazendo a mudança apenas na definição de 'castigo físico'. Do jeito que a lei tinha sido construída qualquer correção que vá aplicar pode ser considerada castigo. A definição era muito aberta. Falava-se em ação que causasse sofrimento. Mas que tipo de sofrimento?", declarou o deputado.
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