Rondônia, 19 de Setembro de 2019
POLÍTICA

Aprovado texto-base da Reforma da Previdência

Fonte: Assessoria
  • Aprovado texto-base da Reforma da Previdência
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, ontem (10), o texto-base da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 379 votos a favor e 131 contrários. Para falar sobre o assunto, o Revista Brasil entrevistou Mauro Hauschild, advogado previdênciário e ex-presidente do INSS, que acompanhou a votação diretamente do Congresso Nacional.

Segundo ele, o texto aprovado ontem é exatamente o mesmo que veio da comissão especial e trouxe, em grande parte, aquilo que o governo tinha proposto na PEC original. "Do ponto de vista dos trabalhadores, dos aposentados, eu acho que têm algumas questões que ainda podem ser modificadas", disse.

A proposta aprovada aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição. Em relação à proposta original do governo, ficaram de fora a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Para Hauschild, o trabalhador rural foi o menos afetado, porque não houve mudança com relação à idade mínima. "A idade mínima do trabalhador rural vai permanecer a mesma da regra atual que é 60 anos para o homem e 55 anos para mulher".

A expectativa do Planalto com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União.

*Com informações da EBC
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