Rondônia, 28 de Março de 2024
POLÍTICA

Brasil e Argentina defendem 'harmonia' para barreiras comerciais

Fonte: Assessoria
  • Brasil e Argentina defendem harmonia para barreiras comerciais
As agências de vigilância sanitária do Brasil e da Argentina devem revisar de forma conjunta e harmônica as barreiras não tarifárias que dificultam o comércio entre os dois países. A opinião é de senadores, deputados e especialistas que participaram nesta quarta-feira (29) de uma audiência pública sobre o assunto, promovida pelo Grupo Parlamentar Brasil-Argentina.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Fernando Collor (PTC-AL), classificou como “burocrático, extremamente oneroso e absurdamente lento” o processo usado pelos dois países para o reconhecimento recíproco de certificações sanitárias e fitossanitárias.

– Todos os países que se julgam produtivos pelo número de normas, decretos e portarias estão dando sinais de cansaço. Não têm mais condições de lidar com tantas regras e proibições. Por que não uma certificação conjunta, estimulando o comércio bilateral e a cooperação criativa? – indagou Collor.

A presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), disse que Brasil e Argentina precisam “remover barreiras e obstáculos anacrônicos”. Mas sempre respeitando os padrões de excelência na qualidade dos produtos exportados.

– Existe uma longa lista de setores que poderiam ser beneficiados por um espírito de cooperação entre os dois países. É o caso do abacate brasileiro e do camarão argentino, que continuam enfrentando barreiras para a entrada nos mercados vizinhos – assinalou Furlan.

O Brasil exportou o equivalente a US$ 82 bilhões para a Argentina em 2017. Para Eduardo Sampaio Marques, representante da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, o excesso de barreiras não tarifárias e o eventual fechamento do mercado consumidor argentino provocaria “uma crise social” nos estados produtores brasileiros.

– Sem mercado externo estamos condenados. A produção do Brasil teria que ser reduzida em pelo menos 30%. Se fechassem os mercados para carne bovina, por exemplo, seria uma crise social. Estados como Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais teriam uma massa de desemprego impressionante no campo – disse Marques.

Vigilância Sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém acordos de cooperação com o órgão equivalente argentino, a Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (Anmat). Mas, para a assessora chefe de Assuntos Internacionais da Anvisa, Bianca Giacomini, a Anmat precisa “se abrir mais para o mundo”.

– O primeiro passo a ser dado é no sentido de a Argentina se abrir mais para o mundo. Hoje, o Brasil já cumpre com todos os requisitos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Os regulamentos editados pela Anvisa estão em consonância com os regulamentos internacionais. Infelizmente, a Argentina está mais fechada nesse aspecto – afirmou Giacomini.

O ministro Paulo Estivallet, subsecretário-geral da América Latina e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores, classificou como “um milagre de engenharia política” as condições existentes para o comércio entre os dois países. Ele defendeu a harmonização dos regulamentos técnicos que orientam as relações bilaterais.

– É preciso acelerar e melhorar os procedimentos de contato e a elaboração de novos regulamentos, com a mais ampla e participativa colaboração dos vizinhos. Temos um número delimitado de problemas que precisam ser enfrentados. Para que ocorra a revisão dos regulamentos, o resultado final deve ser por consenso – disse Estivallet.

O embaixador da Argentina no Brasil, Carlos Magariños, sugeriu a criação de uma agência bilateral para regular o comércio entre os dois países. Ele citou como modelo a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc), criada em 1991.

– Pretendemos seguir um caminho harmonizado ou vamos liberar o desenvolvimento autônomo de regulações entre os dois países? A burocracia associada ao sistema regulatório cresce de uma maneira muito dinâmica e requer que a autoridade política tome uma decisão para ordenar o processo e evitar essa condição de um país versus outro – argumentou Magariños.

Agência Senado
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