Rondônia, 29 de Março de 2024
POLÍTICA

MPE denuncia deputado e vereador por improbidade administrativa

Fonte: Do G1 RO
Em ação ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, o deputado Hermínio Coelho (PSD) e o vereador Marcelo Reis (PV) são acusados de desviar recursos públicos por meio da contratação de uma empresa para garantir a publicidade institucional da Câmara Municipal de Porto Velho, entre 2008 e 2010. Nesta época, Hermínio era presidente da Casa, e, de acordo com a denúncia, “defendia interesses escusos de Marcelos Reis”, apontado como o “gerenciador oculto da verba publicitária”. O vereador teria arregimentado servidores de vários níveis para forjar a emissão de certidões fraudulentas de empenho e posteriormente pagamentos indevidos, segundo a ação.

O montante supostamente desviado é superior a R$ 809 mil, segundo as investigações que apontam ter havido improbidade administrativa por parte dos parlamentares. Alguns servidores do legislativo municipal também foram denunciados. O MP pede, em liminar, junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia, que seja declarada a indisponibilidade dos bens do deputado Hermínio, do vereador Marcelo Reis, dos servidores diretamente envolvidos na licitação e da própria agência de publicidade.

A ação, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Heverton Aguiar, e o promotor Francisco Afonso, menciona notas fiscais emitidas pela empresa com valores idênticos, “denotando que suas emissões visavam efetivamente ao desvio de valores dos cofres públicos”. Para o MP, “é impensável que os serviços de publicidade pudessem ter igual valor todos os meses”.
Diz a ação que alguns proprietários de mídias eletrônicas que figuravam nos relatórios mensais de divulgação, ouvidos pelo Ministério Público, afirmaram não ter recebido valores da Câmara Municipal de Vereadores no período de 2008 a 2010.

Os promotores e procuradores, que trabalharam na investigação, apontam falhas graves no relatório mensal de reportagens produzidas pela empresa e publicadas na imprensa local, dando prioridade à promoção pessoal da imagem do presidente. Outras publicações, de acordo com o MP, foram realizadas com datas anteriores à contratação da agência de publicidade.

Em nota publicada em seu site oficial, o MPE sugere ter havido direcionamento na licitação. “Ficou evidenciado que a licitação para contratação da empresa não tinha pressupostos técnicos, inviabilizando qualquer possibilidade de oferecimento de propostas de empresas que validamente pretendessem participar do certame licitatório, realização de cotações de preços feitas como mero cumprimento de formalidade para atender ficticiamente etapa necessária de realização da despesa pública, certificação de notas fiscais sem a devida comprovação de realização dos serviços, entre outras irregularidades”.
Defesa
O deputado Hermínio Coelho (PSD), por meio do Departamento de Comunicação da Assembleia Legislativa, negou envolvimento com os prestadores de serviço em sua gestão como presidente da câmara e que não conhece a pessoa responsável pela agência de publicidade citada na denúncia. Ele disse estar tranquilo, trabalha para provar sua inocência e informou não haver prova material ou testemunhal contra ele. “Se alguém fez alguma coisa errada deve assumir e pagar pelos seus erros. Eu nunca compactuei com a coisa errada”, diz o comunicado.
O vereador Marcelo Reis disse que não era vereador em 2008, e que ainda não conheceu detalhadamente a denúncia do MPE. "Eu não sou empresário, não tenho sociedade em nenhuma empresa e jamais indiquei agências de publicidade para prestar serviços a Câmara", afirmou o parlamentar. Reis acrescentou que não teve ligação com a empresa citada na denúncia, "nem antes e nem durante meu exercício parlamentar".