Rondônia, 29 de Março de 2024
POLÍTICA

STF pode investigar o Ex- Governador Confucio Moura após perder foro privilegiado ao renunciar cargo

Fonte: Assessoria
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou para a Justiça Federal de primeira instância processos contra dois ex-governadores: os tucanos Marconi Perillo, de Goiás, e Beto Richa, do Paraná.

O processo contra o ex-governador do Paraná Beto Richa, do PSDB, é sobre uma denúncia de 2009, quando ele era prefeito de Curitiba.

Richa é suspeito por desvio de finalidade na aplicação de uma verba de R$ 100 mil do governo federal. Segundo o Ministério Público, o dinheiro foi usado para pagar a reforma de unidades de saúde que não estava prevista.

O processo contra ele foi para a Justiça Federal do Paraná. Esta semana, a Procuradoria-Geral da República pediu ao STJ que enviasse à primeira instância, ou às instâncias competentes, 13 investigações contra, pelo menos, cinco ex-governadores, que perderam o foro privilegiado ao renunciarem aos cargos para se candidatar às eleições de outubro.

Cabe aos ministros relatores do STJ direcionar essas investigações, que são sigilosas. Confúcio Moura, do MDB, de Rondônia, responde por crime contra a ordem tributária, dispensa ilegal de licitação, e concussão, que é usar um cargo público para exigir vantagem indevida.

Raimundo Colombo, do PSD, de Santa Catarina, é suspeito de crime eleitoral, de caixa dois na campanha de 2014.

Nesses casos, o ministro relator no STJ, ainda vai decidir para onde irão esses processos.

Marconi Perillo, do PSDB, de Goiás, é investigado por crime eleitoral e corrupção passiva. Uma das investigações contra ele foi despachada nesta sexta-feira (13) para a Justiça Federal.

No caso de Geraldo Alckmin, do PSDB, de São Paulo, o STJ decidiu enviar o inquérito à Justiça Eleitoral por indicação da Procuradoria-Geral da República, que constatou evidências de crime eleitoral por caixa dois nas campanhas de 2010 e 2014.

Procuradores federais e promotores estaduais se preparam, porém, para abrir novas investigações contra o ex-governador se houver indícios. O Ministério Público Estadual abriu uma peça de informação, que é um início de uma investigação.

A Justiça Eleitoral precisa receber o inquérito, do STJ, para decidir se o caso vai para a primeira instância ou permanece no TRE, a segunda instância, porque um dos suspeitos ainda tem foro privilegiado.

É Marcos Monteiro, que foi mantido como secretário do governo de São Paulo, mesmo depois da troca de governador.

O executivo da Odebrecht Benedicto Junior, disse que foi Monteiro quem pediu dinheiro para uma das campanhas de Geraldo Alckmin.

“Especificamente na campanha de 2014, havia uma demanda do partido através de uma pessoa que era o secretário de Planejamento do estado, o senhor Marcos Monteiro, para que a gente fizesse uma doação de R$ 10 milhões para a campanha do Geraldo Alckmin. Nas reuniões de secretariado, ele era uma pessoa que tinha uma ascendência sobre os outros secretários, mas era uma avaliação nossa, externa, de que ele era uma eminência parda do governo. Nós não tínhamos contrato que ele administrava. Ele estava na imprensa oficial nessa época”, diz Benedicto.

Nesta sexta-feira, o jornal “Folha de S.Paulo” disse que Alckmin depôs ao Superior Tribunal de Justiça em sigilo sobre a suspeita de caixa dois.

A equipe do JN confirmou que o ex-governador Geraldo Alckmin prestou depoimento por escrito à Polícia Federal no fim de 2017. O depoimento está sob sigilo, mas apuramos que Alckmin se defendeu, apontando inconsistências dos executivos da Odebrecht. Afirmou, porém, que eles não disseram como Alckmin pediu contribuição para as campanhas de 2010 e 2014 para o governo do Estado de São Paulo.

Luiz Henrique dal Poz, promotor da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que, possivelmente vai receber o caso de Alckmin, explicou que cada esfera da Justiça tem sua competência.

"Ir para a Justiça Eleitoral significa que a matéria tratada no procedimento é de natureza eleitoral, nada mais do que isso. Qualquer análise, qualquer reflexão agora é prematura”, disse.

O que dizem os citados

A defesa de Geraldo Alckmin disse que os depoimentos dos delatores da Odebrecht ressaltam que, em momento algum, o assunto de doação por caixa dois foi tratado com o ex-governador.

A assessoria de Marcos Monteiro declarou que a gestão financeira da campanha de 2014 foi feita dentro da lei e todas as contas foram aprovadas pelo TRE.

A defesa de Raimundo Colombo disse que vai esclarecer as dúvidas em relação aos registros de doações eleitorais.

Os advogados de Confúcio Moura declararam que aguardam a chegada das ações na primeira instância para fazer a defesa.

Em nota, Beto Richa declarou que seus atos foram pautados pela legalidade e vai apresentar sua defesa em qualquer instância.

A defesa de Marconi Perillo disse que prossegue acompanhando as ações, demonstrando que elas são improcedentes, e confiando no Poder Judiciário.

Fonte: Jornal Nacional
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