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MP Eleitoral vê inelegibilidade e pede ao TRE-RO que negue candidatura de Alan Queiroz

Procuradoria Regional Eleitoral afirma que contas rejeitadas pelo TCE-RO e débito por dano ao erário podem impedir candidato de disputar uma vaga de deputado estadual em 2026

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A candidatura de Alan Kuelson Queiroz Feder a deputado estadual nas eleições de 2026 enfrenta um novo obstáculo na Justiça Eleitoral de Rondônia. A Procuradoria Regional Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que negue o registro da candidatura, apontando a existência de uma possível causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.

O parecer foi apresentado pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani C. Aberlon e juntado ao processo de registro de candidatura em 14 de agosto de 2026.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, Alan Queiroz teve as contas da Câmara Municipal de Porto Velho referentes ao exercício de 2014 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), período em que ocupava a presidência da Casa Legislativa.

O que o TCE-RO apontou

Entre as irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas está a extrapolação do limite constitucional para despesas com a folha de pagamento da Câmara.

De acordo com o processo, foram gastos R$ 23.769.451,60, o equivalente a 71,43% do duodécimo recebido pelo Legislativo municipal. O limite previsto constitucionalmente é de 70%.

O TCE-RO também apontou que Alan Queiroz, na condição de vereador presidente, recebeu subsídio acima do limite constitucional nos meses de novembro, dezembro e no 13º salário de 2014.

O valor identificado foi de R$ 18.036,00. Por causa desse pagamento, o Tribunal de Contas imputou ao então presidente da Câmara um débito pelo dano causado ao erário. O valor histórico do débito foi fixado em R$ 18.037,50.

Recurso não afastou rejeição das contas

A situação chegou novamente ao TCE-RO após recurso de revisão apresentado por Alan Queiroz.

Em julgamento realizado entre os dias 20 e 24 de julho de 2026, o Plenário do Tribunal de Contas deu provimento parcial ao recurso. Isso significa que parte das irregularidades foi afastada, mas outras permaneceram.

Entre elas, segundo o parecer do MP Eleitoral, estão justamente a extrapolação do limite de despesas e o recebimento de subsídio acima do teto constitucional.

O TCE-RO também manteve a imputação de débito relacionada ao dano ao erário. A multa aplicada foi readequada para R$ 2.283,86, correspondente a 10% do valor atualizado do dano.

MP aponta irregularidade que pode gerar inelegibilidade

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, o julgamento mais recente do TCE-RO não resolveu o problema do ponto de vista eleitoral.

O parecer sustenta que permaneceram a rejeição das contas, a irregularidade considerada insanável e a imputação de débito decorrente do recebimento de valores acima do teto constitucional.

O Ministério Público afirma que essa situação pode enquadrar Alan Queiroz na causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990.

A Procuradoria destaca ainda que o débito não foi apenas uma penalidade financeira, mas estaria relacionado ao recebimento, pelo próprio candidato, de valores considerados indevidos.

Benefício próprio pesa contra candidato, diz MP

Um dos principais argumentos apresentados pela Procuradoria é justamente o fato de Alan Queiroz ter sido o próprio beneficiário do pagamento considerado irregular pelo TCE-RO.

Segundo o parecer, a irregularidade não envolveu apenas uma despesa realizada em benefício de terceiros. O então presidente da Câmara teria recebido pessoalmente subsídio acima do limite estabelecido pela Constituição.

Para o MP Eleitoral, esse conjunto de circunstâncias ultrapassa uma simples falha administrativa e apresenta elementos suficientes para caracterizar, para fins eleitorais, uma irregularidade insanável configuradora de ato doloso de improbidade administrativa.

Defesa alegou que situação teria sido superada

Durante o processo de registro, a defesa de Alan Queiroz sustentou que o julgamento realizado pelo TCE-RO em julho de 2026 teria superado a rejeição das contas e retirado a capacidade do processo de produzir efeitos para fins eleitorais.

A Procuradoria, porém, rejeitou esse argumento.

Segundo o parecer, o recurso de revisão teve apenas provimento parcial e não transformou as contas em regulares. Permaneceram as irregularidades relacionadas ao limite de despesas e, principalmente, ao pagamento de subsídio acima do teto constitucional.

O MP também afirma que o débito remanescente e a rejeição das contas continuam válidos e que o julgamento de 2026 não afastou a responsabilidade atribuída a Alan Queiroz.

MP pede que candidatura seja negada

Ao final do parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral concluiu que está configurada a causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990.

Por isso, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do registro de candidatura de Alan Kuelson Queiroz Feder ao cargo de deputado estadual pelo Partido Liberal (PL) nas eleições de 2026.

A manifestação da Procuradoria, no entanto, não significa que Alan Queiroz esteja definitivamente impedido de disputar a eleição. O pedido ainda será analisado pelo TRE-RO, que deverá decidir sobre o registro da candidatura.

Até que haja uma decisão da Justiça Eleitoral, a situação permanece em análise no processo de registro de candidatura.

Por: Redação Fonte: J1RONDONIA

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Presidenciáveis iniciam campanha em redutos eleitorais

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De acordo com a Lei das Eleições e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os atos estão permitidos até 3 de outubro, um dia antes do primeiro turno. Os comícios estão autorizados entre as 8h e a meia-noite, até 1° de outubro.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou oficialmente sua busca do quarto mandato em comício no Estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo.

“A partir de hoje, só vamos dormir direito em 5 de outubro. Cada militante nosso tem de andar com a comparação do que nós fizemos e do que os outros fizeram”, discursou a um estádio cheio, conclamando a participação ativa da militância na campanha.

O local foi escolhido justamente pela relação com sua história política. Palco das assembleias de operários das metalúrgicas do ABC, teve greves importantes para pressionar uma ditadura militar que já dava sinais de cansaço, em 1979.

O evento adiantou as linhas gerais de campanha, com destaque para a defesa da soberania, pautas sociais e as questões em disputa com os partidos de direita, como o papel da mulher e as diferenças de abordagem em relação à segurança pública.

Em sua sétima candidatura à presidência, Lula disse que “enquanto for vivo não vai permitir que uma direita responsável pela morte de crianças sem remédio e pela morte de 400 mil pessoas sem vacina volte”.

O comício emprestou palanque para outros estados, com participação de políticos do partido de todas as regiões. Coube a Benedita da Silva, que concorre ao Senado no Rio de Janeiro, representar os candidatos ao legislativo.

Em relação à segurança pública, defendeu propostas em andamento, como o ministério de segurança pública e a possibilidade de aprovação da lei de combate ao crime organizado, dando destaque à importância de buscar os grandes beneficiários do crime.

Flávio Bolsonaro (PL)

Flávio Bolsonaro começou a campanha pela Presidência da República na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. O local recebeu uma série de manifestações bolsonaristas nos últimos anos, incluindo aquelas contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

Flávio subiu ao carro de som por volta das 11h30, usando uma camiseta com os dizeres “Meu Partido é o Brasil”, nas cores da bandeira nacional. Ele estava acompanhado do candidato a vice, Alfredo Gaspar, da mãe, Rogéria, também candidata, e da esposa, Fernanda.

Flávio tocou áudios do pai refletindo sobre a família, depois do atentado que sofreu, e prometeu levar à frente o legado do presidente que governou o país entre 2019 e 2022.

“Sei que pareço com ele [Jair, pela semelhança física]. Mas é difícil comparar o filho do Pelé com o Pelé”, disse Flavio, no início do discurso, para um público de milhares de pessoas, na praia.

O candidato defendeu o pai e afirmou que Jair foi preso injustamente. Prometeu, se eleito, indicar os novos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre “homens e mulheres”. Atualmente, a Corte conta com apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.

A pauta da segurança pública esteve entre os principais tópicos do discurso. Flávio prometeu classificar milícias e organizações do tráficos de drogas como “terroristas”, reduzir a idade penal, enfrentar roubos e furtos, além de diminuir os altos índices de feminicídio no país.

No tema economia, ele criticou a alta taxa de juros no país, com a Selic a 14% ao ano, e prometeu aliviar a inflação para a classe média. Propôs um “tesouraço”, nos primeiros dias, além de cortes de gastos e de cargos.

Ronaldo Caiado (PSD)

O candidato à presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) escolheu começar a campanha em Goiás, estado que governou de 2019 a março deste ano e onde, segundo pesquisas eleitorais, lidera as intenções de votos.

Acompanhado por apoiadores, o candidato percorreu municípios goianos do entorno do Distrito Federal. Ele passou por Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso e Cidade Ocidental, encerrando o ato em Luziânia.

Caiado, que diz estar disputando o pleito deste ano “para tirar o PT do poder”, assegurou que, caso não passe para o segundo turno, não apoiará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputa a reeleição. A manifestação é contrária à declaração do presidente do PSD e vice de Caiado, Gilberto Kassab, que disse no sábado que os partidos do chamado Centrão “estão com Lula”.

O ex-governador de Goiás disse ser o único político com mandato no Brasil que nunca apoiou Lula e acrescentou que, no primeiro turno, a população vai escolher o candidato de oposição que vai enfrentar o atual presidente no segundo turno.

“Não adianta lançar um candidato [de oposição] que, ao chegar lá, vai ter que ficar explicando seus problemas. Este não ganha a eleição”, comentou o goiano ao responder a perguntas de jornalistas sobre a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), que supera Caiado nacionalmente nas pesquisas de intenção de votos.

Caiado garantiu que, durante sua gestão à frente do governo de Goiás, entregou melhorias na segurança pública, na educação e na saúde. E destacou a importância dos eleitores analisarem as propostas dos candidatos para promover a responsabilidade orçamentária e o equilíbrio fiscal.

Romeu Zema (Novo)

Romeu Zema, candidato à presidência pelo Partido Novo, foi a Montes Claros, Norte de Minas Gerais, para iniciar a campanha à presidência da República neste domingo.

Ele participou de uma missa na Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São José. Depois, esteve em um almoço com candidatos de seu partido a cargos de deputado federal.

Em discurso na cidade, o ex-governador de Minas criticou o governo Lula e disse que acredita que estará no segundo turno das eleições. Zema defendeu propostas sobre segurança pública e combate à corrupção.

“O que eu fiz aqui [em Montes Claros] eu vou fazer no Brasil. Sem roubalheira, sem corrupção e com gente competente”, discursou.

Renan Santos (Missão)

O primeiro ato de campanha de Renan Santos, candidato pelo Missão, aconteceu no Largo São Francisco, no centro de São Paulo.

O evento teve a participação do deputado federal Kim Kataguiri, do ex-deputado estadual Arthur do Val, Amanda Vettorazzo, entre outros apoiadores.

Santos criticou o assistencialismo, falou sobre empreendedorismo, segurança pública e outros temas de sua campanha.

“Nós estamos aqui para colocar o nosso nome na história como a geração que alterou o destino de uma das maiores nações do mundo”, disse ao público presente.

Augusto Cury (Avante)

Augusto Cury, do Avante, também iniciou sua campanha à presidência neste domingo.

Ele esteve em Santa Luzia, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG) e defendeu seu plano de governo, citando projetos que pretende implementar na área da Saúde. O candidato prometeu que seu mandato vai “escutar as pessoas”.

Em conversa com a imprensa e com o público presente, Cury descreveu sobre como encara a política no Brasil hoje:

“Nós não estamos em dois barcos, direita e esquerda, esquerda e direita. Estamos num barco só chamado família brasileira. Quem dirige esse barco tem de dirigir com responsabilidade”.

Hertz Dias (PSTU)

Professor da rede pública e ativista do movimento negro, o candidato do PSTU, Hertz Dias, caminhou com correligionários e apoiadores pela Avenida Paulista, em São Paulo, e por ruas de São José dos Campos, no interior paulista.

O socialista apresentou aos eleitores com quem conversou uma de suas principais propostas de governo: a reestatização das empresas estratégicas do país.

“O Brasil produz riquezas imensas. O problema é que essa riqueza está nas mãos de uma minoria de banqueiros, [empresas] multinacionais e grandes empresários”, disse o maranhense.

Dias defendeu que sua campanha está ao lado dos trabalhadores, que são quem produz toda a riqueza do país e se propôs a construir uma alternativa à concentração de riqueza, que impõe sacrifícios para a maioria.

Outros candidatos

Em São Paulo, Samara Martins, da Uidade Popular (UP), fez um evento de lançamento de campanha com militantes do partido.

Edmilson Costa, do PCB, participa de uma live em seu canal no YouTube nesta noite de domingo.

Não divulgaram agenda para este domingo os candidatos: Clariana Barão, do DC; Rui Costa Pimenta, do PCO; Wilson Grassi, do Democrata; e Pablo Marçal, do PRTB.

FONTE: RONDÔNIA AGORA

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