GOVERNO

Governo tem 10 dias para explicar espionagem de servidores antifascistas

Published

6 anos ago

agosto 1, 2020

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Ministério da Justiça admite que monitorou servidores contrários ao governo, mas diz ter sido atividade distinta de investigação. MPF dá 10 dias ao Executivo para explicar ato deflagrado sem inquérito em andamento ou determinação do Judiciário

Por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), o Ministério da Justiça colocou em prática um plano de monitoramento de 579 servidores da área de segurança pública que se declaram opositores do governo. Os alvos fazem parte de movimentos autodenominados antifascistas, formado por policiais militares e civis.

Agentes federais também integram o grupo, que está na mira das diligências deflagradas sem inquérito ou pedidos do Judiciário. Em nota, o Ministério da Justiça afirma que a prática não se tratou de investigação, mas, sim, de atividade de inteligência.

Após o caso vir à tona, o Ministério Público Federal pediu explicações do governo sobre o ato, que relembra práticas usadas pelo regime militar. Entre as pessoas monitoradas estão três professores universitários. O Executivo tem 10 dias para atender à determinação, feita pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas.

A atividade suspeita em uma das pastas da Esplanada foi revelada pelo UOL e, de acordo com o portal, foi produzido um dossiê com posicionamentos e endereços nas redes sociais de servidores estaduais e federais.

Apesar de alegar tratar-se de um trabalho técnico, o Ministério da Justiça teria repassado as informações a órgãos políticos, e não só de segurança, o que abre espaço para que servidores sofram retaliações ou punições de caráter ideológico e político. Em nota à imprensa, a pasta afirmou que “cabe à Diretoria de Inteligência, que hoje integra a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como atividade de rotina, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência”.

O ministério rebateu as acusações de irregularidades e perseguição e disse que não foi produzido dossiê contra cidadãos, mas que as ações tiveram como intuito prever a prática de crimes. “A atividade de inteligência não é atividade de investigação. Toda atividade de inteligência da Seopi se direciona, exclusivamente, à prevenção da prática de ilícitos e à preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público”, frisou o texto. “Não há nenhum procedimento instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial. Não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial.”

Punição

Entidades estranharam o fato de o governo monitorar pessoas por pedirem mais respeito à democracia. Outro fato criticado por elas é uma norma editada pela Controladoria-Geral da União (CGU) que regula a punição para servidores públicos que manifestarem, por meio das redes sociais, “opinião contrária” ao órgão em que trabalha. “Uma simples opinião de um servidor nestes canais (redes sociais), especialmente quando identificadas a sua função e lotação, pode, a depender do seu conteúdo, desqualificar um órgão, gerar graves conflitos ou, em situações extremas, dar azo a uma crise institucional”, destaca um trecho do texto publicado pelo órgão.

Em nota, a CGU negou tentativa de censura e ressaltou que os atos que podem ser punidos são os que “extrapolam” limites. “É importante esclarecer que a CGU não tem qualquer restrição à realização de críticas por parte dos agentes públicos. O que a CGU considera como passível de apuração disciplinar são aqueles atos que extrapolem os limites do razoável.”

Pedido de inquérito

No último fim de semana, a Rede Solidariedade apresentou ação no Supremo Tribunal Federal para pedir abertura de inquérito com o objetivo de investigar a elaboração do dossiê. A legenda afirma que a ação do Ministério da Justiça se trata de perseguição política.

Desvio de atribuição

Criada pelo ex-ministro Sergio Moro para integrar operações policiais contra o crime organizado e redes de pedofilia, a Seopi mudou de atribuições após André Mendonça assumir o Ministério da Justiça. O titular da pasta solicitou investigação completa sobre movimentos que poderiam colocar em risco a “estabilidade política” do governo.

Fonte : Correio Braziliense

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AGRONEGÓCIO

Governo abre crédito de R$ 9 bilhões para máquinas agrícolas

Medida provisória foi justificada devido ao cenário de instabilidade com a retomada da guerra no Oriente Médio e riscos do El Niño

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2 dias ago

julho 19, 2026

DOLGLAS SANTANA

A Medida Provisória 1.377/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (16/7), abriu crédito extraordinário de R$ 9 bilhões para aporte da União no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os recursos serão aplicados em linha de financiamento aos produtores rurais para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas de fabricação nacional.

Esses valores foram incluídos no Plano Safra 2026/27, para engordar o número total anunciado em 30 de junho, e serão repassados aos bancos pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), por meio do programa Move Agricultura. Ainda não houve regulamentação da medida e os recursos não estão disponíveis para empréstimo até agora.

Para editar a MP, o governo justificou “urgência” em oferecer os montantes para inovação no campo diante da piora nas condições de acesso ao crédito rural e disse que houve “imprevisibilidade” no cenário por conta da retomada da guerra no Oriente Médio nos últimos dias.

A autorização para uso de recursos do FNDCT em financiamentos à agricultura foi oficializada na MP 1.374/2026, de 30 de junho deste ano. No entanto, ainda não havia disponibilidade de recursos para isso.

O governo tentou abrir o crédito suplementar para garantir recursos para o novo programa por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 17/2026), que é relatado pelo senador e ex-ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT). A proposta, no entanto, ainda não foi votada e o Parlamento entrará em recesso a partir desta sexta-feira (17/7). A alternativa encontrada foi editar a MP com a geração da nova despesa.

Os PLNs podem ser usados para ajustar o orçamento, com a suplementação de recursos, em situações que podem ser previstas ou planejadas, como remanejamento de verbas entre ministérios ou criação de um novo programa. Já as MPs servem para justificar despesas imprevisíveis e urgentes.

Na justificativa da MP 1.377, o governo disse que a “demora para aprovação do PLN poderia comprometer a efetividade da ação governamental”. O Executivo citou ainda que os pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade para abertura do crédito extraordinário foram cumpridos.

No caso do aporte de recursos para o FNDCT, o governo afirmou que a medida é “relevante em razão da importância do setor produtivo rural para a economia brasileira e da necessidade de assegurar instrumentos de difusão tecnológica no campo, com vistas ao aumento da produtividade, à sustentabilidade agrícola e à inserção competitiva do país”. A medida será viabilizada mediante “linha de financiamento reembolsável a projetos de disseminação tecnológica baseada em equipamentos inovadores nacionais”, disse na exposição de motivos da MP.

O governo justificou que há urgência na edição da MP para garantir recursos suficientes e tempestivos para a inovação na produção rural por conta da “deterioração das condições de crédito e de elevação do custo e da restrição do financiamento, agravado pelo risco de o fenômeno El Niño ser mais severo, o que exigiria aumento da difusão tecnológica e da produtividade para garantir a competitividade da safra”.

Dos R$ 12,5 bilhões disponibilizados para financiamento no Moderfrota na safra 2025/26, apenas R$ 4,2 bilhões foram acessados. Os recursos tinham juros de 13,5% e 12,5% ao ano, para grandes e médios produtores, respectivamente. O Move Agricultura deverá ter taxa de 9,2% e ser mais atrativo, justifica o governo.

A imprevisibilidade, segundo o Executivo, decorre da “reversão inesperada do cenário — quando da edição da MP nº 1.374, de 2026, negociava-se a paz no Oriente Médio e o petróleo Brent situava-se em torno de US$ 70/barril —, tendo sobrevindo a quebra da trégua, a retomada do conflito, novo fechamento do Estreito de Ormuz e a rápida elevação do Brent para cerca de US$ 80/barril, com aumento da aversão ao risco e dos juros”.

Os R$ 9 bilhões destinados a financiamentos de máquinas agrícolas nacionais serão oriundos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do FNDCT em 2025. A Finep ou o Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda deverão regulamentar a medida, que será tratada como crédito rural. Ao todo, o governo anunciou R$ 10 bilhões para a linha.

FONTE: GLOBO RURAL

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