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Governo tem 10 dias para explicar espionagem de servidores antifascistas

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Ministério da Justiça admite que monitorou servidores contrários ao governo, mas diz ter sido atividade distinta de investigação. MPF dá 10 dias ao Executivo para explicar ato deflagrado sem inquérito em andamento ou determinação do Judiciário

Por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), o Ministério da Justiça colocou em prática um plano de monitoramento de 579 servidores da área de segurança pública que se declaram opositores do governo. Os alvos fazem parte de movimentos autodenominados antifascistas, formado por policiais militares e civis. 
Agentes federais também integram o grupo, que está na mira das diligências deflagradas sem inquérito ou pedidos do Judiciário. Em nota, o Ministério da Justiça afirma que a prática não se tratou de investigação, mas, sim, de atividade de inteligência.
Após o caso vir à tona, o Ministério Público Federal pediu explicações do governo sobre o ato, que relembra práticas usadas pelo regime militar. Entre as pessoas monitoradas estão três professores universitários. O Executivo tem 10 dias para atender à determinação, feita pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas. 
A atividade suspeita em uma das pastas da Esplanada foi revelada pelo UOL e, de acordo com o portal, foi produzido um dossiê com posicionamentos e endereços nas redes sociais de servidores estaduais e federais.
Apesar de alegar tratar-se de um trabalho técnico, o Ministério da Justiça teria repassado as informações a órgãos políticos, e não só de segurança, o que abre espaço para que servidores sofram retaliações ou punições de caráter ideológico e político. Em nota à imprensa, a pasta afirmou que “cabe à Diretoria de Inteligência, que hoje integra a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como atividade de rotina, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência”.
O ministério rebateu as acusações de irregularidades e perseguição e disse que não foi produzido dossiê contra cidadãos, mas que as ações tiveram como intuito prever a prática de crimes. “A atividade de inteligência não é atividade de investigação. Toda atividade de inteligência da Seopi se direciona, exclusivamente, à prevenção da prática de ilícitos e à preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público”, frisou o texto. “Não há nenhum procedimento instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial. Não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial.”

Punição

Entidades estranharam o fato de o governo monitorar pessoas por pedirem mais respeito à democracia. Outro fato criticado por elas é uma norma editada pela Controladoria-Geral da União (CGU) que regula a punição para servidores públicos que manifestarem, por meio das redes sociais, “opinião contrária” ao órgão em que trabalha. “Uma simples opinião de um servidor nestes canais (redes sociais), especialmente quando identificadas a sua função e lotação, pode, a depender do seu conteúdo, desqualificar um órgão, gerar graves conflitos ou, em situações extremas, dar azo a uma crise institucional”, destaca um trecho do texto publicado pelo órgão.
Em nota, a CGU negou tentativa de censura e ressaltou que os atos que podem ser punidos são os que “extrapolam” limites. “É importante esclarecer que a CGU não tem qualquer restrição à realização de críticas por parte dos agentes públicos. O que a CGU considera como passível de apuração disciplinar são aqueles atos que extrapolem os limites do razoável.”

Pedido de inquérito

No último fim de semana, a Rede Solidariedade apresentou ação no Supremo Tribunal Federal para pedir abertura de inquérito com o objetivo de investigar a elaboração do dossiê. A legenda afirma que a ação do Ministério da Justiça se trata de perseguição política.

Desvio de atribuição

Criada pelo ex-ministro Sergio Moro para integrar operações policiais contra o crime organizado e redes de pedofilia, a Seopi mudou de atribuições após André Mendonça assumir o Ministério da Justiça. O titular da pasta solicitou investigação completa sobre movimentos que poderiam colocar em risco a “estabilidade política” do governo.
Fonte : Correio Braziliense

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CONTRA AS FACÇÕES: Rondônia investe R$ 2,32 bilhões em segurança em ano de gasto recorde no país

Os dados mostram que os governos estaduais foram responsáveis pela maior parte dos investimentos que alcançou R$ 163,1 bilhões

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Rondônia destinou R$ 2,32 bilhões para a segurança pública em 2025, acompanhando o movimento de aumento dos investimentos no setor em todo o país. O valor integra o maior volume de recursos já aplicado pelo Brasil na área, que alcançou R$ 163,1 bilhões, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os dados mostram que os governos estaduais foram responsáveis pela maior parte dos investimentos, concentrando R$ 131,2 bilhões, o equivalente a 80,5% do total nacional, com crescimento de 6,2% em relação a 2024. É nesse grupo que está o investimento realizado por Rondônia, reforçando o papel dos estados no financiamento das políticas de segurança.

No ranking nacional de despesas estaduais, São Paulo liderou com R$ 18,38 bilhões, seguido por Rio de Janeiro (R$ 17,37 bilhões) e Minas Gerais (R$ 12,79 bilhões). Embora esteja distante dos maiores orçamentos do país, Rondônia direcionou um volume expressivo de recursos para manter e ampliar as ações de policiamento, investigação, inteligência e estrutura das forças de segurança.

O anuário ressalta, entretanto, que o aumento dos gastos não significa, necessariamente, maior eficiência no combate à criminalidade. Para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o avanço das organizações criminosas exige uma atuação integrada entre União, estados e municípios, já que o financiamento permanece concentrado nos governos estaduais.

Os valores por unidade da federação contemplam apenas os investimentos dos estados, que somaram R$ 131,2 bilhões. O restante do gasto nacional corresponde aos desembolsos da União (R$ 18 bilhões) e dos municípios (R$ 13,7 bilhões), que não são distribuídos por estado.

Fonte: Alerta Rolim

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